Bolsonaro é forçado a revogar licitação para renovação de assinatura digital

07/12/2019

Não podia dar certo... O presidente Jair Bolsonaro vinha sendo alvo de duras críticas, desde quando afirmou que iria boicotar a Folha de São Paulo e excluí-la de uma licitação governamental de renovação de assinaturas digitais de veículos de mídia para o governo federal. A revogação do edital foi publicada pela Secretaria-Geral da Presidência no Diário Oficial da União (DOU) de ontem (6). Em outubro, a decisão do presidente levou o subprocurador-geral junto ao Tribunal de Contas da União (TCU), Lucas Furtado, pedir a adoção de medida cautelar para evitar a exclusão do jornal da licitação aberta pelo governo. "Ministros do Planalto disseram a parlamentares que Jair Bolsonaro recuou da decisão de excluir a Folha de S. Paulo de licitações, por receio de ser responsabilizado e dar pretexto para impeachment". Nós já havíamos noticiado e agora ratificado pelo subprocurador Lucas Furtado, que a exclusão do veículo de comunicação ultrapassava os "estreitos limites da via discricionária do ato administrativo" e ofendia os "princípios constitucionais da impessoalidade, isonomia, motivação e moralidade". Esses atos impensados do presidente tem causado um desgaste desnecessário a imagem do presidente. Vamos aguardar as novas datas desta licitação.