Até aqui nos ajudou o Senhor

Agentes propagadores de cultura continuam no regime MEI

08/12/2019

Até que ponto vai os gestos de ataque no 'Novo Governo' contra a cultura do país. Que quando não age diretamente ordenando, se omite em desfazer o ataque. Uma resolução emitida pelo Comitê Gestor do Simples Nacional e publicada no Diário Oficial da União da sexta-feira (6), Irá excluir do MEI a partir de janeiro de 2020 as seguintes categorias: cantor e músico independentes, DJ, VJ, humorista e contador de histórias, instrutor de artes cênicas, instrutor de arte e cultura, instrutor de música e proprietários de bar com entretenimento. De acordo com levantamento do Sebrae a criação do registro de MEI (Microempreendedor Individual), colocou cerca de um terço dos empresários na formalidade, que passaram a contribuir com INSS, ICMS e ISS, além de poder emitir notas fiscais e ter benefícios previdenciários. Essa exclusão vai elevar os profissionais a categoria de ME (Micro Empresários) que recolhem alíquotas maiores pelas prestações dos serviços, o que certamente os colocará de volta a informalidade. E levanta a hipótese de ser o primeiro passo para o desmonte geral do registro MEI. 

Quando fechavamos essa edição recebemos a informação que após uma reunião a portas fechada entre o presidente Câmara Rodrigo Maia e o presidente Bolsonaro, que durou pouco mais que 30 minutos. O governo determinou que fosse enviada ao Comitê Gestor do Simples Nacional a proposta de revogação da resolução que aprova revisão de uma série de atividades do MEI e que resultou na exclusão de 17 ocupações do sistema de Microempreendedor Individual.