Havan retoma as atividades em Juiz de Fora

Após aprovado um recurso no TJMG (Tribunal de Justiça de Minas Gerais), A loja Havan em Juiz de Fora retornou as atividades na última sexta-feira(19). No despacho assinado pelo desembargador Moacyr Lobato de Campos Filho, a conclusão é de que "a atividade principal desenvolvida pela agravante se enquadra nas exceções previstas no Decreto Municipal nº13.897/2020". De acordo com um documento, a empresa alegou que em seu registro no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas, consta como Código e Descrição da Atividade Econômica Principal "47.11-3-01 - Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - Hipermercados". E, desse modo, estaria entre os estabelecimentos que poderiam continuar em funcionamento durante a pandemia. Embora todos saibam que a empresa funciona como loja de departamento. A Prefeitura informou à Tribuna que ainda não teve acesso oficial ao despacho. A administração municipal afirmou que só vai se manifestar quando receber o documento.