Até aqui nos ajudou o Senhor

Sindicato de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares de Juiz de Fora desiste de ajuizar ação contra a PJF

20/06/2020

Depois de ameaçar entrar na justiça contra a prefeitura de Juiz de Fora, contra o decreto do prefeito Antônio Almas, o Sindicato de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares de Juiz de Fora (SHRBSJF) não vai levar à Justiça, por ora. A decisão de não ajuizar nenhuma ação, foi tomada na noite de quarta-feira (17), durante reunião do G12, grupo que reúne entidades patronais representativas de vários segmentos empresariais de Juiz de Fora. Eles justificaram o ato da seguinte forma. "Em razão de o prefeito não estar ampliando o número de leitos na cidade para atender a população e por ter aumentado o número de infectados, entendemos que este não é um bom momento para procurar o caminho da Justiça e obter uma vitória ao nosso pleito. Mas insistimos que a Prefeitura precisa melhorar a fiscalização de posturas". Já que as pessoas não estão ficando em casa. "Isso tudo tem causado uma reação em cadeia que tem prejudicado a melhora dos índices de contaminação na cidade". O decreto 13.975/2020, se sobrepôs às diretrizes do programa do Governo estadual, obrigando os comerciantes a baixarem as portas, após 28 dias de retorno ao trabalho. Rogério Barros coordenador executivo e advogado do sindicato, conclui, a Prefeitura tem que agir tanto na fiscalização quanto nas ações de controle da população. "Há bares irregulares que estão transgredindo o decreto. Decidimos aguardar para ver a evolução dos próximos dias e qual será o posicionamento da PJF. Esperamos inclusive que aumentem o número de leitos para dar melhor segurança à população". Em nota, a Secretaria de Meio Ambiente e Ordenamento Urbano (Semaur) assegurou que "a fiscalização dos estabelecimentos comerciais e dos ambulantes está sendo realizada diuturnamente, desde o início da pandemia, com quase a totalidade do efetivo de fiscais nas ruas". Ainda conforme a pasta, até o momento, 697 estabelecimentos já foram notificados, sendo 18 autuados e nove interditados pela fiscalização. Já a Guarda Municipal emitiu outros 59 documentos em ações realizadas na cidade.