STF suspende mais uma tentativa de Controle da sociedade 

25/06/2020

Tem sido muitas as tentativas do governo federal de controle da sociedade. Inicialmente havia a proposta do envio de dados do telefone celular ao IBGE, a MP foi suspensa pelo STF em maio. Depois o Ministério da Infraestrutura autorizou outra portaria autorizando o compartilhamento dos dados da CNH e de fotos de seus titulares com a Abin. A transferência entre o Denatran e a Abin não chegou a acontecer, faltou a assinatura de um contrato com o Serpro. Para a Abin os dados Denatran seriam "essenciais para o funcionamento da atividade de inteligência". Depois de ver suspenso a portaria de envio de dados dos celulares ao IBGE, o governo desistiu de enviar os dados das carteiras de motorista dos brasileiros à Abin. Em portaria publicada ontem, o Ministério da Infraestrutura cancelou a permissão de acesso dos bancos de dados do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) pela Abin. No dia 16 de junho, o PSB contesta o compartilhamento no Supremo Tribunal Federal. Na ação, disse que a transferência de dados viola o direito à privacidade e à proteção. A coleção de derrotas no governo federal so cresce diariamente.