Até aqui nos ajudou o Senhor

Bom relacionamento de advogada e promotor coloca voto em xeque

27/06/2020

Embora a justiça garanta variedade de interpretação, o conceito da lei é imutável. O desembargador Paulo Rangel, foi um dos votos que garantiu irregularmente o foro privilegiado a Flavio Bolsonaro. As quando as mudanças de interpretação alteram o conceito a coisa muda de figura. Em um livro publicado, Rangel "defendeu o cancelamento da súmula que permitia o foro após o fim do cargo: 'A razão de ser do cancelamento da súmula é simples: se o agente não mais ocupa o cargo para o qual foi estabelecida a competência por prerrogativa de função, não faz (e não fazia) sentido que permaneça (ou permanecesse) com o foro privilegiado'. Depois, o desembargador completa dizendo que a lei de 2002 que tentava restabelecer o foro após o fim do cargo era 'um desrespeito à sociedade' (...). Quem também defendia essa mesma bandeira, era o então deputado federal Jair Bolsonaro. Em seu livro Rangel critica mudanças nas leis 'Já estamos acostumados com o legislador brasileiro: daqui a pouco, para atender aos interesses de algum político ou algum reclamo social, eles revogam a Lei nº 10.628/2002". O desembargador Paulo Rangel parece ter um bom relacionamento com Luciana Barbosa Pires, a nova advogada de Flávio Bolsonaro. O foro privilegiado que foi garantido ao senador, certamente será questionada no STJ. Lembrando que essa já é a nona tentativa de paralisar o processo. Aguardaremos