AGU assume defesa da funcionaria fantasma Wal do Açai. Alguém sabe porque?

14/05/2022

A finalidade principal da AGU (Advocacia Geral da União) é atuar em casos em que não existe conflito com o interesse público. A Anauni (Associação Nacional dos Advogados da União) está sem entender o porquê a AGU assumiu a defesa de Walderice Santos da Conceição, a Wal do Açai. Ela é acusada de ser funcionária fantasma do gabinete do presidente, quando ele era deputado federal e recebia pela função até bem pouco tempo. Segundo a Anauni, o caso de Wal do Açai, não se enquadra em conflito de interesse público. De acordo com o documento da Anauni, os requisitos para que o órgão federal seja acionado são "claros e inequívocos". Segundo a associação, a atuação da AGU está equivocada porque esse caso "se trata de uma atuação excepcional legitimada pela presença do interesse público, e não ordinária em defesa dos interesses da União". Nesse caso a AGU está agindo em interesse exclusivo do presidente. Sobre os requisitos para atuação da AGU a associação conclui. "Tais requisitos guardam relação com atos praticados necessariamente no exercício da função pública e não conflitantes com o interesse público, o que não parece ser o caso, haja vista os robustos indícios amplamente divulgados pela imprensa, de que a ré, ao tempo em que ocupava função gratificada no gabinete do então parlamentar, desempenhava atividades comerciais fora de Brasília, quando, em princípio, deveria cumprir expediente na Câmara Federal". A Anauni informa que oficiará a Procuradoria-Geral da União, para os esclarecimentos devidos. Com o propósito de zelar pela imagem da AGU, que se trata de um órgão de Advocacia de Estado, e como tal precisa exercer suas funções estatutárias.