AGU tentou tirar das mãos de Alexandre de Moraes investigações que envolvem o presidente

01/02/2022

As tentativas da AGU (Advocacia-Geral da União), só mostram que seus técnicos têm pouco ou nenhum apreço ao legítimo processo penal. O AGU Bruno Bianco, encaminhou um recurso ao STF (Supremo Tribunal Federal), onde solicitava que o inquérito que apura vazamento de documentos sigilosos, por parte do presidente Jair Bolsonaro , fosse retirado das mãos do ministro Alexandre de Moraes. Ele é o relator de vários processos que têm o presidente e aliados como alvos no STF. Em 17 de agosto do ano passado, o AGU, Bruno Bianco, pediu uma reconsideração por parte de Moraes para que um processo fosse redistribuído por meio de sorteio. O advogado-geral sustentou que a notícia-crime, apresentada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) contra o presidente, no máximo guardaria "semelhança" com o inquérito número 4781, que é o inquérito das fake news. Bianco escreveu. "A notícia-crime encaminhada pelo TSE não está relacionada ao contexto investigado no Inquérito n. 4.781-DF, não sendo possível a sua distribuição por prevenção", defendeu a AGU, citando o número do inquérito das fake news. Bianco também contestou o fato de a investigação ter sido instaurada sem que a Procuradoria-Geral da República (PGR) fosse instada a se manifestar nos autos, chegando a pedir a anulação. "Em adição, é patente a nulidade de investigação instaurada sem a oitiva prévia da Procuradoria-Geral da República, a quem compete oficiar obrigatoriamente na fase pré-processual da persecução penal". Como sempre falamos, por ingenuidade ou má fé, o AGU está equivocado. A PGR foi sim oficiada no dia 13 de agosto, tendo recebido o prazo de uma semana para se manifestar. Em 18 de agosto, a PGR encaminhou parecer ao STF, assinado por Augusto Aras, opinando pela continuidade das investigações. "É pertinente a adoção das diligências já determinadas na decisão pela qual instaurado o inquérito, bem como de outras, abaixo indicadas, que ao ver do Ministério Público, na qualidade de titular privativo da ação penal de iniciativa pública, podem contribuir com a elucidação dos fatos noticiados", destacou Aras. Todas as alegações de Bruno Bianco, não deram certo, e o processo continua com Moraes, que vem tomando decisões que têm trazido dor de cabeça ao presidente.