Cadeia nele...

A Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou ao Supremo Tribunal Federal (STF) o ministro da Educação, Milton Ribeiro, por suposta prática de homofobia. Durante uma entrevista em 2020 o ministro teria associado homossexualidade a famílias desajustadas. A denúncia segue assinada pelo vice-procurador-geral da República Humberto Jacques de Medeiros, que em um trecho cita. "Ao afirmar que adolescentes homossexuais procedem de famílias desajustadas, o denunciado discrimina jovens por sua orientação sexual e preconceituosamente desqualifica as famílias em que criados, afirmando serem desajustadas, isto é, fora do campo do justo curso da ordem social", diz a denúncia apresentada ao STF. De acordo com a PGR o ministro da Educação "induz o preconceito contra homossexuais colocando-os no campo da anormalidade". Ao enunciar que "a questão de gênero' "não é normal' e mencionar que "o adolescente que muitas vezes opta por andar no caminho do homossexualismo", o ministro da Educação "induz o preconceito contra homossexuais colocando-os no campo da anormalidade". "Ao desqualificar grupo humano publicamente e por meio de comunicação social publicada, depreciando-o com relação a outros grupos em razão de orientação sexual, o denunciado adota um discrímen vedado e avilta integrantes desse grupo e seus familiares, emitindo um desvalor infundado quanto a pessoas, induzindo outros grupos sociais a ter por legítimo o discrímen, por sustentável o pré-juízo sem lastro, por reforçado o estigma social, por aceitável a menos-valia de pessoas e por explicável a adoção e manutenção de comportamentos de rejeição e mesmo hostilidade violenta a esse grupo humano vulnerável", afirma a PGR. Caso a denúncia seja recebida pelo STF, o ministro pode passar à condição de réu, segundo o vice-procurador-geral da República, as declarações do ministro da Educação representam um "comportamento disruptivo do tecido social", para o qual a lei e a jurisprudência do STF "respondem com sanção penal".