Até aqui nos ajudou o Senhor

Colecionando benefícios para a campanha

05/08/2022

O governo já havia sancionado um projeto que autorizava a administração doar bens públicos a entidades privadas até três meses antes da eleição, isto é, até julho. Agora ele sanciona o Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) 17/2022, que permite ao governo doar bens em plena campanha eleitoral. O governo tem realizado uma verdadeira devassa nas legislações eleitorais. Antes ela estipulava que, no ano em que se realizar eleição, era proibida a distribuição gratuita de bens, valores ou benefícios por parte da Administração Pública, exceto nos casos de calamidade pública, de estado de emergência ou de programas sociais autorizados em lei e já em execução orçamentária no exercício anterior. Com a nova lei, é aberta uma exceção adicional, desde que o beneficiário da doação arque com os custos para a manutenção e funcionamento do bem recebido. Para o senador Jean Paul Prates o dispositivo é um grande jabuti, em período eleitoral. Ele afirma. "A lei proíbe, mas o Congresso está aqui autorizando. Quero entender qual é a razão disso aqui, porque deve haver uma razão muito boa. Alguém deve estar fazendo alguma coisa muito bacana para alguém", afirmou Prates na ocasião. Nunca houve tantas mudanças na legislação em benefício de uma campanha a reeleição de um presidente. Ele ainda fala em uma teoria da conspiração para vê-lo preso caso não se reeleja.