Direito Trabalhista é um direito

Na rota da obsessão do governo em retirar direitos trabalhistas está cada vez mais evidente. A Câmara dos Deputados aprovou a MP (Medida Provisória) 1.099/2022, chamada de Programa Nacional de Prestação de Serviço Civil Voluntário. Uma matéria semelhante a essa já foi aprovada na Câmara e rejeitada no Senado em setembro passado. Agora, uma emenda da deputada Bia Kicis, traz de volta a proposta à pauta do Congresso. A CUT e juízes do trabalho criticam a aprovação, como ocorreu em setembro, espera-se uma nova mobilização popular promovida sobretudo pelas centrais sindicais. Na ocasião também se empenharam na derrubada da proposta entidades como Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) e Ministério Público do Trabalho (MPT), que conseguiram demonstrar aos senadores os enormes prejuízos que a medida traria aos trabalhadores e trabalhadoras. A nova MP abre espaço para contratação sem registro trabalhista e salários abaixo do já tão baixo salário mínimo. Você pode entender as bases da MP tão questionada pelas entidades sindicais e pela Anamtra. Clique Aqui e leia a integra do Artigo do 247Brasil