Estado de Emergência... não passava antes porque passaria agora?

23/06/2022
Foto Divulgação/Arquivo da Internet
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Ao que parece o governo e o Congresso Nacional trouxeram de volta a mesa de discussão a instituição de um estado de emergência para viabilizar o pagamento do auxílio a caminhoneiros sem risco de infringir a lei eleitoral. Em um primeiro momento a ideia já tinha sido descartada, pela inviabilidade legal de instituir a situação, agora a pretensão é que o estado de emergência seja regulamentado em uma PEC, o que afastaria toda e qualquer vedação ou restrição prevista em norma de qualquer natureza para a criação do benefício à categoria. Com isso o presidente estaria blindado contra restrições fiscais e, principalmente, eleitorais, pois a lei eleitoral proíbe a implementação de novos benefícios no ano de realização das eleições. As exceções são programas já em execução ou quando há calamidade pública ou estado de emergência. Justificar o momento é a grande dificuldade, após aumentos sucessivos ao longo do mandato e três trocas de presidência da estatal, distancia da medida o caráter emergencial.