ESTUPRO - Finalmente alguém de bom senso no Senado

09/07/2024

Finalmente um PL (Projeto de Lei) com bom senso na questão do estupro. Apresentado no Senado no último dia 2, o Projeto de Lei n° 2664/2024, de autoria da senadora Leila Barros (PDT), o projeto visa incluir os crimes de estupro nessa lista de crimes imprescritíveis ou seja propõe por fim a prescrição dos crimes de estupro e estupro de vulnerável e busca garantir que criminosos possam ser punidos independentemente do tempo decorrido desde a ocorrência do crime. No ano passado a Câmara dos Deputados ampliou o prazo de prescrição desse crime, de três para 20 anos. A prescrição penal é um mecanismo legal que impede a punição de um crime devido ao decurso de um determinado período sem que o Estado tome medidas legais contra o responsável. No seu PL a senadora afirma que "Muitas vítimas levam anos para conseguir a coragem necessária para denunciar, e a atual prescrição de 20 anos pode impedir que muitas delas busquem justiça. Ao eliminar essa prescrição, estamos reconhecendo a gravidade e o impacto do estupro, e garantindo que as vítimas tenham o tempo necessário para denunciar seus agressores sem medo de que o prazo legal expire", afirma a senadora. Para que o projeto de lei seja aprovado, ele precisa passar por votações no Senado e na Câmara dos Deputados antes de seguir para sanção presidencial. Com a palavra, os parlmentares de extrema direita que querem punir a mulher vitima de estupro.