Ex superministro segue perdendo seus poderes
O controle do ministro da Economia durou pouco. Uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) para rever o preço dos combustíveis por meio de renúncias fiscais elaborada por um aliado do ministro da Casa Civil, Ciro Nogueira (PP), e do presidente da Câmara, Arthur Lira, foi apresentada a revelia do ministro e aprofundou as divergências entre o Centrão e Paulo Guedes. A PEC, foi apresentada pelo deputado Christino Aureo, que integra o mesmo partido de Nogueira e Lira, prevê que "a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, em decorrência das consequências sociais e econômicas da pandemia da Covid-19, poderão promover nos anos de 2022 e 2023 a redução total ou parcial de alíquotas de tributos de sua competência incidentes sobre combustíveis e gás". O documento, inclusive, foi redigido pela Casa Civil, conforme mostra o registro eletrônico da petição: ele é assinado por Oliveira Alves Pereira Filho, subchefe adjunto de Finanças Públicas da Casa Civil. O fato é que Guedes havia concordado com alteração tributária apenas para o diesel, de acordo com a pasta, isenção sobre esse combustível geraria perda de receitas na ordem de R$ 18 bilhões. Mas da forma como está redigida, se aprovada, pode gerar perdas de R$ 54 bilhões. Segundo fontes de dentro do ministério, Guedes não foi consultado sobre o teor do texto, de acordo com a fonte, o presidente teria telefonado para ele [Guedes], quando o texto já havia sido redigido. O ministro teria manifestado sua divergência, mas era tarde demais. Para o ministério existe o risco que durante a tramitação da PEC, sejam embutidos no texto aditivos que façam com que as desonerações alcancem também as tarifas de energia, o que poderia causar perdas de mais de R$ 70 bilhões. Outro fato que coloca a proposta uma armadilha futura, é que por ser uma PEC, ela não pode ser vetada pelo presidente. Para Guedes estava tudo certo, já que na semana passada, ele acreditava que havia convencido o presidente a ficar ao seu lado no embate com ministros da ala política, como Onyx Lorenzoni (Trabalho) e Rogério Marinho (Desenvolvimento Regional), para que a PEC ficasse restrita ao diesel. Pede pra sair ministro!