JUSTIÇA - Sérgio Moro pode ter aberto um processo criminal contra ele

02/04/2024

O corregedor nacional de Justiça, Luis Felipe Salomão, está inclinado a solicitar a abertura de um processo criminal contra o senador Sergio Moro. Essa decisão surge após uma investigação nas instâncias que coordenavam as operações da Lava-Jato: a 13ª Vara Federal de Curitiba e a 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região. Salomão finalizou essa investigação e encaminhou o caso para votação pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A PF (Polícia Federal) tem cooperado com o CNJ na apuração de possíveis crimes ocorridos na gestão financeira da 13ª Vara Federal em Curitiba, onde Moro desempenhou um papel central. Um relatório parcial emitido em agosto de 2022, pelo CNJ denunciou uma "gestão caótica" no controle dos recursos provenientes dos acordos de delação premiada e de leniência, homologados pelo próprio Moro. Se o processo criminal for de fato instaurado, Moro enfrentará julgamento pelo Supremo Tribunal Federal (STF), devido ao seu status de senador, que lhe concede foro privilegiado, isso se ainda estiver senador da república. Uma possível condenação poderia até mesmo resultar na inelegibilidade do ex-juiz. O CNJ, segundo precedentes, mantém válidos os procedimentos mesmo para indivíduos que já não estejam mais exercendo a magistratura, especialmente quando há potencial para repercussões criminais, como é o caso de Moro. A posição do CNJ, coloca ainda mais pressão sobre o TRE-PR (Tribunal Regional Eleitoral) Parana, que está atualmente analisando um caso que pode levar à cassação do mandato de Moro. No primeiro dia de análise desse caso, houve uma vitória inicial para o ex-juiz, com o voto do relator da ação, Luciano Carrasco Falavinha Souza, contra a perda do mandato de Moro. Entretanto o MPE (Ministério Público Eleitoral) manteve sua posição pela cassação.