Legislando em causa própria

O deputado federal Ricardo Barros autor do requerimento que aprovou a urgência do PL 191, que libera a mineração em terras indígenas, em março deste ano, está investindo na extração de manganês no leste do Pará. Mostrou que está legislando em causa própria, em 2020 dois dias depois de ser nomeado líder do governo na Câmara, Barros abriu uma empresa chamada RC6 Mineração, sediada em seu estado natal, o Paraná. Apesar do nome na Receita Federal ela está inscrita como atividade a fabricação e o envase de água mineral, o que não habilita a companhia a realizar extração e exportação de minério. Porém, em março deste ano, Barros entrou oficialmente no setor. A RC6 Mineração passou a compor o quadro societário da Sulpar Mineração, empresa fundada em 31 de março, com sede no município de Marabá. A cidade paraense é marcada pela extração ilegal de manganês, além do desmatamento, do garimpo e da grilagem. A Sulpar está inscrita na RF para atividade de extração de manganês e o comércio de minerais. No entanto, uma busca junto a ANM (Agência Nacional de Mineração) não mostrou nenhuma solicitação da Sulpar, até o momento, para liberação de lavras e licenças junto à Agência. O novo parceiro de Barros, Giovanni Ribeiro Amorim, é o único proprietário da GR Amorin Minerais, empresa que também faz parte do quadro societário da Sulpar, essa sim possui 12 requerimentos de mineração junto à Agência Nacional da Mineração (ANM) entre 2018 e 2021. Todas as requisições são para explorar o subsolo de áreas próximas de Terras Indígenas (TIs) que sofrem escalada de conflitos e crimes ambientais, com forte presença de desmatadores, grileiros e garimpeiros. Além disso, parte das comunidades se recupera do impacto de grandes projetos de infraestrutura, como as usinas de Belo Monte e Tucuruí. Os pedidos são para extração de manganês, ouro, cobre e ferro. Somados, eles abrangem 444,5 km², o equivalente a mais de cinco vezes a área da mina de Carajás, da Vale SA, também localizada no Pará, a maior mina de minério de ferro a céu aberto do mundo. Tai o motivo da urgência do PL 191.