Ministério precisa explicar a mudança de finalidade da ferramenta Dique100

O negacionismo das vacinas contra Covid-19, do governo e seus aliados não tem fim. No entanto, a cada dia, só piora a posição do governo frente à opinião pública, tendo em vista a comprovação de que quanto mais a vacinação avança, mais se reverte na situação da pandemia no país. Alheia a esses dados, a ministra Damares Alves, resolveu editar uma nota técnica, contra as medidas sanitárias, em especial a cobrança do comprovante da vacina. Por conta deste documento a PFDC (Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão), um colegiado que funciona no âmbito da Procuradoria-Geral da República (PGR), deu o prazo de 10 dias para que a ministra explique o "Disque 100", um disque-denúncia para casos de "discriminação" contra pessoa que se recusam a tomar a vacina contra a Covid-19. No documento da PFDC o subprocurador Carlos Alberto Vilhena, considera. "É digna de preocupação a conduta do ministério de, em documento oficial, considerar que a imposição de medida sanitária prevista em lei configure violação de direitos humanos, e, não bastasse isso, disponibilizar seu mais importante canal de denúncias para oitiva de 'denúncias' contrárias à obrigatoriedade de vacinação". O MFDH (Mulher, da Família e dos Direitos Humanos) transgride uma previsão legal ao insinuar que a exigência do comprovante de vacinação é uma violação dos direitos humanos. Qualquer pessoa tem sim o direito de optar em não se vacinar. Mas todo o direito pressupõe a existência de deveres, neste caso as normas básicas de medidas sanitárias. O subprocurador quer saber se a nota é uma posição oficial do ministério e quais os fundamentos que a pasta utilizou para sustentar a decisão. O ofício do PFDC acatou um pedido do senador Humberto Costa assinado por outros 40 deputados do PT.