MPF diz que golpe militar de 1964 foi uma fase negra

Uma ação civil pública ajuizada pelo MPF (Ministério Público Federal), pede que o governo federal seja proibido de fazer publicações que celebrem o golpe militar de 1964. Não é de hoje a vontade do presidente em tornar a data um símbolo nacional. De acordo com o MPF a celebração do ato antidemocrático, mostra o golpe de 1964 como um momento da história em que o Exército "salvou" o Brasil de supostas ameaças comunistas.Um vídeo que segundo o governo foi publicado por engano pela Secretaria de Comunicação Social na rede de WhatsApp do Palácio do Planalto em 31 de março de 2019. O governo também afirma que o material não custou nada aos cofres públicos, de fato, o material parece ter sido financiado pelo empresário Osmar Stábile. Para o MPF. "Diante dos elementos informativos colhidos na investigação, não convence a tese sustentada de que a postagem se deu por um equívoco de um servidor público, notadamente quando verificado o contexto dos fatos. A publicação de um vídeo em um canal oficial de comunicação da Presidência da República. Não é e não pode ser um ato tão simples e banal, uma vez que ficou incontroverso que sempre há uma autorização expressa do Secretário de Comunicação Social da Presidência da República, conforme nota técnica", escreveu o procurador Pablo Coutinho Barreto, na ação apresentada à Justiça Federal do Distrito Federal. "A defesa e exaltação de regime ditatorial, por instituição ou agente públicos, sob qualquer pretexto, também viola a ordem constitucional vigente, incorrendo, também, em ato ilícito aquele que financia a defesa e exaltação de regime ditatorial promovida por instituição ou agente públicos", completou. A Comissão Nacional da Verdade, instaurada para apurar "graves violações a direitos humanos" reconheceu, em seu relatório final, a prática dessas violações pelo Estado brasileiro durante a ditadura militar. O MPF fez vários pedidos à Justiça Federal envolvendo a União. Primeiro, uma determinação ao governo para que "se abstenha de promover novas publicações que façam qualquer tipo de celebração/comemoração em relação ao do Golpe Militar de 1964". Em seguida, que a União publique uma mensagem retificadora esclarecendo os equívocos das informações que constam no vídeo divulgado em 2019. Para o procurador, o dano moral coletivo ficou configurado porque o vídeo tomou proporção nacional.