MPF quer revogação de documentos apócrifos do Ministério da Saúde

03/02/2022

O Ministério da Saúde publicou uma nova versão da nota técnica que rejeitou o parecer da Conitec contra remédios ineficazes para Covid, mas ao final a conclusão permanece a mesma. Agora o MPF (Ministério Público Federal) recomendou a revogação de dois documentos publicados pela Secretaria de Ciência, Tecnologia do Ministério da Saúde que contrariam temas já pacificados pela comunidade científica a respeito do tratamento e combate ao coronavírus. De acordo com o MPF, o Secretário responsável pelas notas, Hélio Agnotti Neto, deve publicar as Diretrizes Brasileiras para Tratamento Medicamentoso Ambulatorial do Paciente com Covid. O órgão tem dez dias para posicionamento sobre o assunto. "Diversas entidades da área da saúde no Brasil emitiram notas de repúdio contra os normativos, destacando que o secretário não pode ignorar alertas técnicos, podendo cometer falha ética ou mesmo improbidade administrativa. Não há mais dúvidas entre a comunidade científica internacional a respeito da ineficácia de remédios como cloroquina e ivermectina para pacientes com Covid", disse o MPF na recomendação. O documento disse ainda que a defesa do chamado tratamento precoce por autoridades públicas da União causa falsa sensação de segurança à população, que afrouxa medidas de distanciamento social e uso de máscaras, confiando que a utilização precoce do "kit covid" a protegerá de manifestações graves da doença. "Nesse contexto, a indicação indiscriminada de medicamentos ineficazes implicam no dispêndio ilegal de verbas pelo governo federal e que é dever de Hélio Agnotti, na qualidade do cargo que ocupa, garantir que não hajam gastam públicos na aquisição de remédios ineficazes contra a doença", afirmou. O ministro Marcelo Queiroga já havia encaminhado a Ministra do STF Rosa Weber que caberá ao secretario Helio Angotti Neto, esclarecer a redação do documento. É muita vergonha para um único ministério.