Ação popular quer forçar presidente a aceitar US$ 20 milhões de ajuda do G7

Após acatar a ação popular impetrada pelo presidente da Comissão de Meio Ambiente do Senado, senador Fabiano Contarato. A juíza federal Edna Márcia Ramos, da Justiça Federal do Distrito Federal, deu ate a próxima quarta-feira para o presidente Jair Bolsonaro se manifestar por sua renuncia a oferta de US$ 20 milhões oferecidos pelo G7. O parlamentar pede que seja aceita a ajuda oferecida pelo G7 no combate às queimadas na Amazônia. E que em caso de recusar o auxílio emergencial, a União seja condenado a liberar o mesmo valor para as ações. Para o parlamentar, ao negar o auxílio emergencial em um momento de crise ambiental e financeira e depois condicionar o recebimento dessa ajuda a um pedido de desculpas do presidente francês Emmanuel Macron, Bolsonaro viola os princípios da eficiência administrativa e da supremacia do interesse público, além do dever de proteção ao meio ambiente e a garantia do meio ambiente ecologicamente equilibrado. O governo já reconheceu o momento de crise fiscal e financeira que passa o país, isso torna a recusar desta ajuda um crime. Um capricho de um presidente que a cada dia se mostra mais incapaz de gerir as crises, que são parte inerentes a presidência. 

Outra vitória do povo foi a abertura da CPI da amazônia. O líder da oposição no Senado, Randolfe Rodrigues, apresentou na terça-feira pedido de criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar as razões e os atores responsáveis pela crise ambiental que se instalou na Amazônia. Para ele, o aumento dos desmatamentos é um crime calculado e, por isso, quer saber se o governo pode ter cometido crime de responsabilidade na região (irresponsabilidade). Apesar da resistência de parlamentares da base governista, foram coletadas 30 assinaturas , três a mais que as necessárias para o pedido de instalação de uma CPI. Com poderes de investigação próprios das autoridades judiciais, as CPIs são criadas por requerimento de um terço dos senadores. O colegiado pode convocar pessoas para depor, ouvir testemunhas, requisitar documentos e determinar diligências, entre outras medidas. Ao final dos trabalhos, a comissão envia à Mesa, para conhecimento do Plenário, relatório e conclusões. O relatório poderá concluir pela apresentação de projeto de lei e, se for o caso, suas conclusões serão remetidas ao Ministério Público, para que promova a responsabilização civil e criminal dos infratores.

Fonte: Agência Senado