Até aqui nos ajudou o Senhor

Future-se um projeto que morre no nascedouro

26/09/2019

A maioria das universidades federais já decidiu não aderir ao Future-se ou manifestou críticas a algum ponto ao programa do Ministério da Educação (MEC), lançado em julho. E, até agora, nenhuma instituição declarou publicamente que pretende participar do projeto que prevê gestão por meio de organizações sociais (OSs) no ensino superior público. O levantamento feito em consultas às 63 universidades. Entre as que já decidiram em seus conselhos internos pela não adesão estão as maiores e mais tradicionais e premiadas federais, como a de São Paulo (Unifesp), do Rio de Janeiro (UFRJ), de Minas Gerais (UFMG) e de Brasília (UnB). Como sempre que tratamos em nossas reportagens sobre programas governamentais, nos deparamos com o caroço debaixo do angu. Desde que foi lançado o programa vem sendo analisados pelas equipes técnicas e jurídicas das UFs e a grande maioria das análises chega à conclusão de que ele não tem sustentação jurídica. Especialmente na questão da administração do fundo que deverá ser de responsabilidade de uma instituição financeira privada e funcionará sob o regime de cotas e com relação a venda de bens públicos também pelas organizações de direito privado. O Future-se "prevê a alteração de 17 leis" e não deixa claro como isso será feito.