Até aqui nos ajudou o Senhor

Se tivesse o Premio do deputado sem noção este do Rio de Janeiro certamente seria premiado

03/10/2019
Foto Divulgação/Arquivo Twitter
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Completamente sem noção o projeto de lei apresentado pelo deputado estadual do RJ Alexandre Knoploch (PSL RJ). De acordo com o seu projeto todos os professores do Estado, sejam da rede pública ou privada, seriam obrigados a realizar exames toxicológicos trimestralmente" específico para substâncias psicoativas ilícitas que causem dependência ou, comprometam a capacidade intelectual e de raciocínio". O projeto ainda determina que os resultados deverão ser concentrados junto à Secretaria de Educação e deverão ser tornados públicos para consulta via o site oficial do órgão. Em caso de resultado positivo, "os docentes cujo os exames apontarem o uso de entorpecentes e substâncias psicoativas ficarão impedidos de lecionar até a realização de próximo exame que ateste a ausência destas mesmas substâncias". Ainda segundo o projeto, os salários dos professores seriam descontados e os que tiverem quatro exames positivos constatados devem ser exonerados. O que não conseguimos aceitar é que em um local em que seus membros dispõem de uma assessoria jurídica ampla , legisladores apresentem projetos com tantos pontos de inconstitucionalidade. Em primeiro porque obriga profissionais a serem submetidos a exames que não querem fazer, segundo porque vincula uma obrigatoriedade desvinculada de seu exercício profissional, terceiro expõe o profissional, já que torna o resultado público para consulta pública. Quem sairia ganhando com isso, além das clínicas que serão autorizadas a realizar os exames? É uma questão que requer resposta. Se o estado diz não conseguir sequer remunerar os professores com um salário decente, por falta de dinheiro, como irá gastar milhões com exames toxicológicos. Além disso o legislativo não tem competência para propor leis que acarretam em aumento de despesas ao executivo. Infelizmente esse é o nível de parte dos legisladores em todo o nosso país.