Até aqui nos ajudou o Senhor

Uma boa noticia em meio ao caos 

04/10/2019
Foto Divulgação/Arquivo Internet
Foto Divulgação/Arquivo Internet

A situação até pode ser muito ruim, mais a Junta Comercial de Minas Gerais, tenta ameniza-la e adotou as diretrizes preconizadas pelo governo estadual em relação à simplificação dos processos, com o intuito de reduzir os custos para os empreendedores. Para isso, a Jucemg extinguiu o pagamento do preço público do arquivamento da extinção de empresas. A medida também visa a atender o que é exposto na Lei nº13.874/2019, chamada de Lei da Liberdade Econômica. Em outras palavras, agora caso você tenha a infeliz necessidade de encerrar as atividades de seu empreendimento, você não precisa mais pagar para interromper suas atividades. Segundo a Jucemg o empreendedor já está passando um momento complicado e com a necessidade de encerrar as atividades, por falta de lucratividade, não seria justo impor-lhe mais um tributo. Além dessa isenção, a Jucemg também retirou o pagamento da retribuição do Cadastro Nacional de Empresas, que tinha taxas de R$ 10 e R$ 21, dependendo do tipo de registro. Os interessados em fechar uma empresa que esteja inscrita na Junta Comercial devem acessar o site da autarquia https://www.jucemg.mg.gov.br/ e solicitar o encerramento. A junta avalia que a decisão não deve causar aumento de extinções, levando em conta que o pequeno empreendedor leva até o limite a tentativa de manutenção de seu negócio.