Até aqui nos ajudou o Senhor

MP pede a suspensão da campanha milionária do projeto anti crime 

05/10/2019

R$ 10 milhões, este é o valor pago pela campanha publicitária em apoio ao pacote anti crime. O projeto de Moro, já foi criticado por diversos juristas e especialistas em segurança pública, está em discussão no Congresso Nacional e vem sofrendo diversas alterações. Agora o Ministério Público pediu ao TCU que suspenda a campanha lançada pelo presidente e o ministro Moro. lançada nesta terça (1) durante cerimônia no Palácio do Planalto, e deveria ficar no ar até o final de outubro, com inserções de vídeos que usam depoimentos de vítimas de violência e defende, por exemplo, o início do cumprimento de pena de prisão a partir da condenação em segunda instância. O Ministério Público quer saber a real razão para os gastos realizados com a campanha publicitária do governo Bolsonaro em defesa do pacote anti crime. Em tempo de contingenciamento, caso haja comprovação da necessidade da campanha, o governo deverá fazer prestação de contas e transparência dos dispêndios com essas despesas que permitam a efetiva fiscalização dos órgãos de controle, bem como da sociedade. Situação essa que não existe quando a Secom da Presidência da República não informa os valores empregados nas peças publicitárias", afirma o subprocurador-geral do MP junto ao TCU Lucas Furtado.

Nosso colega Paulo Moreira Leite escrevendo para o site Jornalistas pela Democracia. " diz. Ao assinar um cheque de R$ 10 milhões para financiar uma campanha publicitária em defesa de seu pacote anti-crime, Sérgio Moro dá um novo passo para a degradação de nosso sistema político e a deformação de um debate necessário sobre segurança pública. A mobilização de uma soma milionária a ser investida em prazo tão curto, apenas um mês. Constitui um esforço óbvio de impedir o contraditório e sufocar todo ponto de vista contrário a um projeto denunciado por estudiosos sérios e contestado por uma ampla parcela do Legislativo, inclusive muitos aliados do governo. Alguns pontos do projeto sofrem combate por parte dos congressistas. Uma das propostas consiste em ampliar o excludente de ilicitude, legalizando a ideia absurda de que nossos policiais podem disparar armas de fogo como se estivesse num campeonato de tiro de alvo. Essa proposta não é aceita pela maioria dos policiais sérios do país. Um outro ponto é um plágio de um recurso do sistema judicial norte americano, o chamado "plea bargain". Que o cidadão se declara culpado em troca de uma pena mais leve, sendo pressionado a abrir mão do direito de provar que é inocente, contrariando a premissa com "plea bargain". todos são considerados culpados até que se prove o contrário. Sem condições de enfrentar um debate democrático e bem informado, a campanha milionária pretende passar um rolo compressor sobre um Congresso que ameaça recusar apoio a um pacote de medidas demagógicas que associam o aumento da truculência policial a um reforço da segurança pública.