Mais uma bola fora, do presidente Bolsonaro

Mais uma bola fora, do presidente Bolsonaro que vetou integralmente o Projeto de Lei (PL) 231/2012 que cria o Fundo Nacional de Pesquisas para Doenças Raras e Negligenciadas (FNPDRN). De autoria do ex-senador, hoje vereador de São Paulo, Eduardo Suplicy (PT-SP), a proposta visava à reserva de pelo menos 30% dos recursos do Programa de Fomento à Pesquisa da Saúde para o desenvolvimento de medicamentos, vacinas e terapias para esses tipos de enfermidades. O presidente alegou que "a proposta pode comprometer a exequibilidade do referido Fundo e o financiamento/pagamento de projetos e pesquisas em andamento, além de 'não contribuir', da forma como proposto, para o aumento do interesse do setor privado no tema". Entretanto, estas doenças só são "raras" ou "negligenciadas" exatamente por causa da falta de interesse da indústria farmacêutica no desenvolvimento de medicamentos dirigidos a esses tipos de enfermidades, principalmente por uma questão de potencialidade de lucro, comum à lógica mercadológica. Doenças negligenciadas como as causadas por agentes infecciosos ou parasitas - como dengue, doenças de Chagas, esquistossomose, malária, tuberculose, entre outras, pouco interessam ao setor privado de pesquisa porque atinge majoritariamente as populações mais pobres expostas a condições precárias de vida e saúde, com baixa renda para a compra de medicamentos. O mesmo se aplica às doenças raras, assim consideradas as degenerativas ou cronicamente debilitantes, que apesar de identificadas mais de 5 mil tipos de patologia do gênero, por afetarem um número restrito de doentes e serem de baixa prevalência, não representam demanda suficiente para atrair o interesse das indústrias farmacêuticas privadas. Em uma reportagem da RBA a médica Carolina Batista, integrante do Conselho Internacional da organização Médicos Sem Fronteiras (MSF) diz "A comunidade internacional não deve esperar a chegada de uma nova epidemia para começar a discutir e investir em ferramentas para combater essa epidemia e sim investir com base na necessidade de saúde pública e não na potencialidade de lucro". Ela ainda destaca que, uma vacina experimental contra o vírus Ebola, desenvolvida em laboratório público no Canadá, anos antes do surto da doença, foi deixada de lado por não ser algo "'apetitoso' do ponto de vista do mercado". A mesma lógica do presidente em atender ao interesse do setor privado, foi uma das responsáveis pela "evolução"da doença do vírus Ebola ao status de epidemia na República Democrática do Congo, hoje elevada pela Organização Mundial da Saúde (OMS) como uma "emergência de saúde pública de interesse internacional". Agora é com o Congresso Nacional já que os deputados e senadores podem derrubar ou manter o veto quando for levado a sessão conjunta .