Até aqui nos ajudou o Senhor

Brasil pode perder mais de R$ 60 milhões com isenção de impostos em free shops

17/10/2019

Em um momento que o país passa por desequilíbrio das contas públicas, com os sucessivos déficits que vem desde 2014. O governo abre mão de aproximadamente R$ 62,64 milhões em 2020 de acordo com estimativa da Receita Federal. Nas contas da Receita, essa perda chegará a 72,10 milhões de reais em 2021, 83,03 milhões de reais em 2022 e 95,53 milhões de reais em 2023. Tudo isso em razão do aumento do limite de compras em free shops de US$ 500 para US$1.000 a partir de 1º de janeiro. Atualmente o limite brasileiro já é considerado o mais elevado do mundo, a elevação deste limite valerá por passageiro que chega ao país do exterior e abarca as lojas francas em portos e aeroportos. Este aumento foi anunciado pelo presidente Bolsonaro em sua conta no twitter e foi oficializado na terça-feira (15) em portaria publicada no Diário Oficial da União (DOU). A subsecretaria de Desenvolvimento de Comércio e Serviços do Ministério da Economia avaliou que essa isenção, que já elevada na comparação mundial, vai criar uma vantagem competitiva desleal, já que as lojas varejistas que vendem importados no Brasil não usufruem do mesmo benefício, os itens importados vendidos em free shops são isentos do Imposto de Importação, do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e do recolhimento de PIS/Pasep-Importação e Cofins-Importação. O governo também acenou com a possibilidade da cota de compra no Paraguai mudar, subindo de US$ 300 para US$ 500. Esta alteração contudo, não foi formalizada até o momento.