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Presidente Bolsonaro edita duas Medidas Provisórias em favor do povo e acerta bem no alvo

18/10/2019
Foto Divulgação/Arquivo SeCom Planalto
Foto Divulgação/Arquivo SeCom Planalto

O presidente Jair Bolsonaro acertou no alvo esta semana em pelo menos duas medidas para o público com classificação C eD. Na quarta-feira(16) ele assinou a MP do Contribuinte Legal. Segundo o Planalto 1,9 milhões de contribuintes poderão ser possíveis beneficiários da medida. Pequenos e médios devedores Pessoa Física ou Jurídica, poderão solicitar o parcelamento de suas dívidas com descontos que variam de 50% até 70% e em um prazo que poderá chegar a até 100 meses. De acordo com a equipe econômica do governo, não se trata de um novo 'Refis' e a principal diferença segundo as autoridades é o público alvo que a medida irá alcançar. Enquanto o Refis atendia a grandes empresas que de acordo com a equipe econômica aproveitava-se dos descontos oferecidos, essa nova medida atinge ao público que quer realmente colocar sua situação em dia, mas não consegue em razão principalmente dos altos juros da dívida. Estima-se que este débito superem hoje a R$ 1,4 trilhões e são considerados com baixa perspectiva de recuperação ou irrecuperáveis. Com a medida espera-se que esses devedores regularizem sua situação e reforçando os cofres públicos com os pagamentos, mesmo que após descontos. Waldery Rodrigues Júnior secretário especial de Fazenda, acredita que já em 2020 a união recupera pelo menos cerca de R$ 5,5 bilhões. Por ser medida provisória, a lei entra em vigor imediatamente. No entanto, deverá ser referendada em até 120 dias, sob risco de vencer e perder a validade. Durante o lançamento, Bolsonaro afirmou estar convicto de que a proposta será posta em pauta pelos presidentes da Câmara, Rodrigo Maia, e do Senado, Davi Alcolumbre.

A outra MP que também já passa a valer para este final de ano diz respeito a criação do 13º pagamento para os beneficiários do programa Bolsa Família. O Bolsa Família é o programa de transferência de renda que atende, hoje, 13,5 milhões de famílias extremamente pobres (renda até R$ 89 por pessoa) ou pobres (renda até R$ 178 por pessoa) no Brasil. O benefício parte de R$ 89 mensais e aumenta de acordo com o número de dependentes. O valor médio é de R$ 189,21 e o custo do 13º para os cofres públicos é estimado em R$ 2,5 bilhões.A MP no entanto, garante apenas o pagamento extra em 2019. Para que o adicional continue a ser pago nos próximos anos, a medida provisória terá de ser reeditada anualmente ou alterada durante a tramitação no Congresso Nacional. De uma forma ou de outra esse pagamento está garantido agora em 2019, mesmo que o Legislativo deixe de apreciá-la, uma vez que o vencimento (120 dias) aconteceria depois que o pagamento já tivesse acontecido. As propostas foram feitas pelo presidente e desta vez acertaram o alvo.