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Onde mais tem laranja

19/10/2019
Foto Divulgação/ Arquivo Internet
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Depois do segredo de justiça decretado, agora o desembargador Alexandre Victor de Carvalho, do TRE-MG (Tribunal Regional Eleitoral de Minas), proibiu em decisão liminar, novos inquéritos contra Marcelo Álvaro Antônio, ministro do Turismo. Ele também mandou suspender novas investigações policiais que venha a ser instauradas. O argumente é que o ministro, que presidiu o PSL em Minas, estaria sendo alvo de duplas investigações sobre os mesmos fatos. "Não se mostra razoável, em um Estado Democrático de Direito que se tolere a imposição de investigação criminal duplicada em afronta ao princípio do ne bis in idem", advertiu o desembargador, em decisão tomada no dia 14 passado. O juiz entretanto negou o pedido de suspensão provisória da ação penal nº 0600005-59.2019.6.13.0026, em curso na 26ª Zona Eleitoral de Belo Horizonte, "posto que a decisão do atual processo em nada interfere naqueles autos, o objeto deste writ é impedir que mais de um inquérito seja instaurado para a apuração dos mesmos fatos". Marcelo Álvaro foi denunciado pelo Ministério Público eleitoral pelo uso de candidaturas femininas de fachada para acessar recursos do fundo eleitoral em 2018, após uma investigação de sete meses . Lembrando que este inquérito tem além de provas matérias, também provas testemunhais. Mesmo assim, em cumprimento ao justo preceito, todos são inocentes até que se prove a culpa. Só como observação, preceitos esses que foram deixados de lado nas investigações da Lava Jato.