Por causa de violação da soberania nacional operação pode ser alvo de nulidade

Um acordo entre a Embraer e a Boeing foi anunciado em meados do ano passado e envolve também uma parceria das duas empresas para venda do cargueiro nacional KC-390. Entretanto uma liminar em caráter de urgência foi apresentada ao STF pelo PDT para suspensão do processo, pedindo informações sobre a venda do controle da divisão de aviação comercial da brasileira Embraer para a norte-americana Boeing. A ação cita, que o negócio viola o princípio da soberania nacional e critica o não uso do poder de veto da União ao negócio por parte do governo de Bolsonaro, por ocasião da assembleia de acionistas da fabricante brasileira realizada no final de fevereiro. A própria realização da assembleia que aprovou a operação é alvo de pedido de nulidade na ação. O ministro Luís Roberto Barroso pede que tais informações sejam enviadas em 10 dias. Ele também determinou que, na sequência, no prazo sucessivo de cinco dias, sejam ouvidas a Advocacia-Geral da União (AGU) e o procurador-geral da República. A solicitação do ministro para que as partes e o Ministério Público se manifestem é praxe em pedidos como o do PDT.