Até aqui nos ajudou o Senhor

Mas um desrespeito a  lei do futuro embaixador

11/09/2019

Nosso tosco candidato ao cargo de uma das mais importantes embaixadas no exterior é um contumaz violador de leis, esta semana ele voltou a infringir o Estatuto da Criança e do Adolescente ao expor, um vídeo compartilhado nas redes com imagens de uma criança vendendo picolé. No vídeo, o garoto aparece chorando enquanto pessoas mais velhas oferecem dinheiro e riem do sofrimento do jovem. Em outro momento do vídeo, policiais aparecem e dizem que irão comprar os sacolés para distribuir com outras crianças e assim ajudar a família do garoto. Embora as intenções do clã sejam sempre boas e o deputado registra na postagem: "Menino é humilhado por vender sacolé /geladinho /dim-dim /cremosinho. Mas policiais entram no caso e levantam a moral do garoto. No Brasil nem todos aprenderam que trabalho é trabalho, indigno é não trabalhar". O que o deputado deixou de fazer foi impedir a identificação da criança, como prevê o ECA em seu artigo 17, em junho passado o deputado cometeu o mesmo crime ao divulgar um vídeo em que uma criança aparecia portando um fuzil. O que tem sido uma evidencia clara neste quase um ano de mandato é que o clã esta se sentindo donos e senhores do país, especialmente o presidente como sua frase predileta "quem manda sou eu". Alguém precisa informar as atribuições inerentes ao cargo de presidente. "Eleito para um mandato de quatro anos, o presidente da República tem atribuições específicas determinadas pela Constituição Federal. De acordo com o texto de 1988, cabe a ele as tarefas de chefe de Estado e de governo e de comandante das Forças Armadas. Na prática, isso significa que o presidente é o representante público mais elevado do País e o principal articulador das vontades da população. Além de sancionar ou rejeitar as leis aprovados pelo Congresso, ele também pode propor emendas à Constituição e projetos que serão avaliados por deputados e senadores, como a criação de universidades federais, de cargos e funções na administração federal ou a criação e extinção de ministérios.

Funções

Todos os anos, o presidente deve submeter o planejamento, gastos e previsões orçamentárias ao Congresso. Na mensagem e plano de governo, enviados por ocasião da abertura da sessão legislativa, ele expõe a situação do País e indica as providências a serem tomadas. Além disso, precisa prestar contas anualmente ao Parlamento.

O presidente ainda tem poder para: decretar intervenção federal nos Estados, estado de defesa e de sítio; declarar guerra em caso de agressão estrangeira ou celebrar a paz, desde que autorizados pelo Congresso Nacional; manter relações com estados estrangeiros e acreditar seus representantes diplomáticos; celebrar tratados, convenções e atos internacionais, sujeitos a referendo do Congresso.

Por fim, é ele quem nomeia os comandantes da Aeronáutica, Exército e Marinha; os ministros do Supremo Tribunal Federal e dos tribunais superiores, o procurador-geral da República, o presidente e diretores do Banco Central, após aprovação pelo Senado Federal; os ministros do Tribunal de Contas da União e o advogado-geral da União.

Exigências

Para se candidatar ao cargo de presidente, a Constituição faz algumas exigências: ser brasileiro nato; ter a idade mínima de 35 anos, completos antes do pleito; ter o pleno exercício de seus direitos políticos; ser eleitor e ter domicílio eleitoral no Brasil; ser filiado a uma agremiação ou partido político e não ter substituído o atual presidente nos seis meses antes da data marcada para a eleição.

Fontes: Planalto, com informações do Senado e da Constituição Federal