Até aqui nos ajudou o Senhor

Proposta anti crime lembra filmes de 007 onde o agente tinha licença para matar...

24/09/2019
Foto Divulgação/Arquivo Defensoria Publica RJ
Foto Divulgação/Arquivo Defensoria Publica RJ

A morte violenta da menina Agatha Felix, no Complexo do Alemão no Rio de Janeiro, pode fazer com que o grupo de trabalho da Câmara dos Deputados que analisa o pacote anti crime do ministro da Justiça e Segurança Pública Sérgio Moro derrube do texto o excludente de ilicitude, nesta terça-feira (24). Uma grande maioria dos congressistas já se mostravam contra o abrandamento da punição a policiais e militares que cometam excessos como prevê a proposta do ministro. Proposta, que conta com total apoio do presidente Bolsonaro e seu clã. A proposta quer dar licença para matar e o uso de ações com excesso de agressividade por parte dos agentes policiais. Segundo ela, a ação agressiva dos policiais se dá por "escusável medo, surpresa ou violenta emoção". Não resta dúvida alguma que estas são situações que envolvem o dia-a-dia das ocorrências policiais. Contudo não é possível dar permissão para o uso excessivo da força física ou letal. Segundo o Deputado Marcelo Freixo "Não podemos permitir que uma mudança na lei ultrapasse os limites da proteção policial para se tornar uma ameaça à sociedade. Em nome da legítima defesa, abre-se caminho para a execução sumária". A própria legislação já abre precedentes para os atos praticados em ação.