Até aqui nos ajudou o Senhor

Justiça Federal põem fim na farra dos Passaporte Diplomático

16/08/2019

A Justiça Federal em São Paulo determinou na última quarta-feira (14) a suspensão e o recolhimento dos passaportes diplomáticos do pastor Valdemiro Santiago, da Igreja Mundial do Poder de Deus, e de sua mulher, a bispa Franciléia. A decisão foi tomada pelo juiz Hong Kou Hen, da 8ª Vara Cível, em ação movida pelo advogado Ricardo Nacle. Os passaportes foram concedidos na semana passada pelo governo Jair Bolsorano. Na decisão do Itamaraty publicada no último dia 9, no "Diário Oficial da União", a concessão do documento aos líderes da igreja se justifica porque "ao portar passaporte diplomático, seu titular poderá desempenhar de maneira mais eficiente suas atividades em prol das comunidades brasileiras no exterior". Em nossa reportagem alertavamos para o fato da concessão, não estar de acordo com as normas ditadas por um Decreto Presidencial para sua liberação. O que mostrava que a legislação estava sendo conduzida por quem está com a caneta nas mãos, o que não é verdade. Esta é a segunda vez que a Justiça Federal em São Paulo susta os passaportes do pastor e da bispa. Em 2016, os documentos que haviam sido concedidos pelo governo Dilma Rousseff também foram cancelados. Um decreto presidencial lista aqueles que podem receber o documento: o presidente e o vice-presidente da República, ex-presidentes, governadores, ministros, ocupantes de cargo de natureza especial, militares em missões da ONU, integrantes do Congresso Nacional, ministros do Supremo Tribunal Federal, o procurador-geral da República e juízes brasileiros em tribunais internacionais. Outros passaportes concedidos com o mesmo critério foram distribuídos este ano (este é o termo correto nesta situação) e também precisam ser analisados. Esta é uma atuação que se espera de um magistrado com os critérios da impessoalidade