Ainda existem juízes sérios e eles todo o nosso respeito

16/08/2019

Pela primeira vez no país, por decisão do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2), um militar se tornou réu réu pelos crimes de sequestro qualificado e estupro durante o regime da Ditadura Militar. O sargento reformado Antônio Waneir Pinheiro Lima o Camarão, era carcereiro de um centro de torturas batizado de "Casa da Morte", comandado pelo Centro de Informações do Exército. A prisão clandestina ficava em Petrópolis, região Serrana do Rio de Janeiro. O sargento responderá pelos crimes cometidos contra a historiadora Inês Etienne Romeu. Ex-líder da Vanguarda Revolucionária Palmares (VPR), que foi presa em 1971 e torturada por 96 dias. Única pessoa a sair viva da "Casa da Morte", no entanto permaneceu detida até 1981, sendo a última presa política a ser libertada pela ditadura. Outras denúncias foram negadas sob a alegação de terem sido perdoadas pela Lei da Anistia, de 1979, os agentes da repressão nunca responderam por nenhum deles. Neste caso Os desembargadores acolheram o argumento do MPF de que o caso se trata de crime contra a humanidade, sobrepondo-se à Lei da Anistia. A decisão leva em conta o Estatuto de Roma (ratificado pelo Brasil), que considera crimes de lesa-humanidade imprescritíveis. O TRF-2 também defendeu que a palavra da vítima deve ser respeitada, ainda mais por se tratar de uma vítima de crime sexual. Esperasse que se abra um grande precedentes, e outras ações sejam aceitas e outros criminosos julgados. Embora alguns os tratem como heróis, tortura é e sempre será crime. Sempre houve uma relutância muito grande em tratar estas questões especificamente no poder judiciário, esta relutância em enfrentar estas grandes violações de direitos, cometidas em nome do estado, foram mantidas no esquecimento a própria existência da "Casa da Morte" só veio à tona em 1981, quando foi localizada pela própria Inês, depois de sair da prisão convencional. Inês Etienne Romeu morreu em abril de 2015, mais a aceitação da sua denuncia é uma vitória,. Segundo Lúcia Romeu, uma das irmãs de Inês, "Estou realmente emocionada e o que posso dizer é que se confirmou o dito; a Justiça tarda, mas não falha. E espero que o Camarão seja condenado, de acordo com a lei". Enfim o judiciário do nosso país mostra que não é só de lava jato que ele é feito.