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Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), e outros orgãos fecham clinica de recuperação de dependentes quimicos irregular em Juiz de Fora-MG

07/07/2019
Foto Divulgação/Aquivo Acessa.com
Foto Divulgação/Aquivo Acessa.com

Uma força tarefa formada pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), Vigilância Sanitária, Secretaria de Desenvolvimento Social, Conselho Regional de Medicina, Polícia Militar e Departamento de Saúde Mental de Juiz de Fora. Estiveram esta semana em um centro terapêutico que se auto intitulava clínica de recuperação para dependentes químico. A instituição, segundo a Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde de Juiz de Fora, apresentou violações aos direitos humanos. Entre as muitas irregularidades, foram constatadas internações involuntárias, falta de prévia avaliação do dependente químico, ausência de laudo médico de admissão do paciente e de relatório com a manifestação dos residentes contrários a permanência no estabelecimento. Vários assistidos declararam que haviam sido internados involuntariamente e alguns declararam o uso de violencia. "Essa situação, além de gerar risco à integridade física dos assistidos, contraria normas vigentes que proíbem internação involuntária em comunidades terapêuticas e exigem que todos os interessados nesses cuidados devem passar por avaliação médica prévia, com objetivo de atestar que reúnem condições clínicas para se submeterem ao tratamento", afirmou o promotor de Justiça Jorge Tobias de Souza. no local também foram encontrados medicamentos de controle especial sendo ministrados sem prescrição médica, expostos em ambiente inadequado, tudo foi apreendido pela força tarefa. No documento de interdição, foi dado 10 dias para que o centro terapêutico promova o regresso dos residentes a seus familiares ou os encaminhe a instituições regularmente licenciadas, a Vigilância Sanitária, antes da interdição, reuniu-se com responsáveis pelas instituições e os notificou da necessidade de cumprir as orientações do MPMG. Ao fim de prazo de 10 dias, o responsável pelo local deve apresentar ao departamento de Vigilância Sanitária de Juiz de Fora um relatório informando a destinação dada aos pacientes. De acordo com o promotor de Justiça Jorge Tobias, novas fiscalizações estão programadas para ocorrerem em outras comunidades terapêuticas. A Promotoria de Justiça enviou Recomendação a diversas autoridades para que fiscalizasse o cumprimento das diretrizes de funcionamento do serviço terapêutico das outras entidades terapêuticas.