Senado aprova texto que define abuso de autoridade para magistrados e promotores

As publicações por parte do The Intercept que a imprensa batizou de vaza jato, deram o incentivo que faltava para os senadores incluírem no projeto conhecido como às 10 medidas contra a corrupção, o texto que define abuso de autoridade para magistrados e membros do ministério público. Há dois anos este projeto aguardava a análise do senado, o presidente Davi Alcolumbre fez o pedido e o projeto foi incluído na pauta do CCJ do senado e seguiu para o plenário que fez alterações entre elas a inclusão do texto do abuso de autoridade. Não adiantou as ponderações do procurador Deltan Dallagnol. Os senadores aprovaram o texto-base que determina que juízes e membros do Ministério Públicos ficam sujeitos a uma pena de seis meses a dois anos de detenção (que pode ser cumprida no regime semiaberto ou aberto) se, entre outros pontos, atuarem com "evidente motivação político-partidária" ou participarem em casos em que sejam impedidos por lei. O projeto também estabelece limites para a realização de comentários públicos sobre processos em andamento, sendo mais rígida para juízes, de quem é proibida qualquer "opinião" sobre esses processos, do que para promotores e procuradores, que não podem expressar "juízo de valor indefinido" sobre os casos. Além disso, o projeto tipifica os crimes de caixa dois eleitoral e de compra de votos, aumenta a pena para crimes como corrupção passiva e ativa, peculato, incluindo-os na lista de crime hediondos, o que eleva o tempo de prisão. Com a nova redação o projeto foi aprovado por 48 votos a 24, como o texto original enviado pela Câmara em 2016 foi alterado, a proposta terá que retornar à Câmara mas em razão dos novos fatos também deverá ser aprovado.