Novo banco de dados será mesmo necessário?

Um decreto no mínimo polêmico, segundo especialistas em segurança da informação, a centralização de informações pessoas de diferentes bases em um mesmo banco de dados, aumenta exponencialmente o risco em casos de vazamentos. Em setembro, dados de praticamente toda a população do Equador ficaram disponíveis na internet. Alheio a isso o presidente Jair Bolsonaro instituiu nesta quinta-feira (10), por meio de decreto, o Cadastro Base do Cidadão, Segundo o decreto será uma base integrada de dados pessoais de brasileiros, a base inicialmente armazenará dados biográficos relacionados ao CPF do cidadão. No decreto, o governo define como "base integradora" uma "base de dados que integra os atributos biográficos e biométricos das bases temáticas". Criar um novo banco de dados para reter informações já existente que poderiam facilmente ser compartilhadas entre as diversas bases é um tanto estranho. "A informação que posso compartilhar com vocês neste momento é que se trata de um tema muito delicado, e que é uma preocupação importante para todo o governo e para o Estado", afirmou María Paula Romo, ministra do Interior. A base terá o compartilhamento amplo (de dados públicos que não estão sujeitos a restrição de acesso), o restrito (dados protegidos por sigilo) e o específico (dados protegidos por sigilo com concessão de acesso a órgãos e entidades específicos) Caberá a um comitê de governança, formado por sete representantes do governo, gerenciar o fluxo desses dados. Este comitê de governança entretanto não conta com nenhum representante da sociedade civil e do cidadão comum, aliás esta representação está sendo excluída de todos os comitês neste governo. Este Decreto abre uma lacuna para o rapto e uso de informações pessoais contra a própria pessoa e em breve será um cerceamento dos direitos individuais do cidadão. (o grifo é nosso).