Não é preciso se esforçar para explicar a gente só quer entender

Dois funcionários concursados do Poder Executivo Federal, alocados pelo governo em cargos de confiança na Casa Civil da Presidência da República, receberam, por meio de uma empresa criada por eles, o valor de R$ 17,2 mil do Ministério da Infraestrutura para realizar uma formação de 37 servidores da pasta de forma virtual. A informação está no Portal da Transparência e portanto confirmada pelo governo. Conscientemente o valor é quase o máximo para que o Executivo possa contratar uma empresa sem licitação ou concorrência pública. Os funcionários federais em questão são Orlando Oliveira dos Santos, diretor de Gestão da Informação da Presidência da República; e David Antonio Lustosa Oliveira, gerente de Informações Estratégicas. Os dois abriram, juntos, em setembro de 2020, uma empresa chamada Govintelligence para prestar consultorias para governos na área de inteligência de dados. Em novembro de 2021, pouco mais de um ano depois da fundação da empresa e sem nenhuma experiência anterior, a Govintelligence, foi contratada pelo Ministério da Infraestrutura e recebeu o citado valor. Procurada, a Presidência da República afirmou que " a Casa Civil desconhecia a participação dos referidos servidores na empresa citada, nem a prestação de serviços ao Ministério da Infraestrutura". O Planalto disse ainda que será "enviada consulta à Comissão de Ética da Presidência da República sobre a existência de conflito de interesses na situação relatada". Como isso é possível? O Ministério da Infraestrutura tomou uma postura diferente, assumiu a contratação, mas garante que foi legal. A pasta afirmou "que a contratação foi realizada respeitando todos os parâmetros legais, que preveem, entre outras iniciativas, a verificação das certidões da empresa e a pesquisa de mercado". O ministério confirmou que o curso foi ministrado por David Lustosa, mas negou a existência de um suposto conflito de interesses na contratação de um servidor federal. Por lei, funcionários públicos federais são proibidos de participar como sócios-administradores ou gestores de empresas. Para burlar essa questão, no papel, os dois constam apenas como "sócios" da GovIntelligence. A sócia-administradora é Maynnã Barros do Amaral Lustosa, esposa de David. No entanto, a gestora não possui nenhuma experiência na área de dados ou da gestão pública. Nas redes sociais Maynnã Barros do Amaral Lustosa se identifica como a "Blogueirinha de Deus" e relata uma rotina voltada à religiosidade, além de gravar vídeos para o YouTube sobre maternidade. A Lei de Conflito de Interesses proíbe os servidores de atuar, ainda que informalmente, "como procurador, consultor, assessor ou intermediário de interesses privados nos órgãos ou entidades da administração pública direta ou indireta de qualquer dos Poderes da União" e de "praticar ato em benefício de interesse de pessoa jurídica de que participe o agente público, seu cônjuge, companheiro ou parentes ou afins". Neste caso, a participação dos servidores na GovIntelligence, e sua prestação de serviço ao governo é sem dúvida uma ilegalidade. Continue lendo a reportagem.