O que ele fala não se escreve... Nem o que ele escreve e confiável

29/01/2022

As indústrias químicas, que empregam cerca de 2 milhões de trabalhadores no País, se preparam para acionar o governo na justiça por quebra de acordo firmado [o que não é novidade]. Desde 2013, a indústria química tinha isenção de PIS e Cofins em compra de matéria-prima, um incentivo de 3,65% chamado de Regime Especial da Indústria Química (Reiq), que tinha o propósito de gerar maior competitividade ao setor químico brasileiro. Depois de duas tentativas de pôr fim ao benefício sem sucesso, foi costurado junto ao Congresso, um acordo que previa uma redução gradual da isenção, até que fosse zerada em 2025. Neste prazo as industrias deveriam refazer suas planilhas de custos, para conviverem sem os 3,65% de incentivo. No entanto, às 23h15 do dia 31 de dezembro, o governo publicou nova Medida provisória, em edição extra do Diário Oficial, para decretar o fim do regime para compensar a decisão de ter zerado o imposto na compra de aeronaves. Ou seja, tira de indústrias geradoras de emprego, com um mercado em alta, para zerar impostos de compra de aeronaves de um mercado em baixa, ambos por conta da pandemia. Ciro Marino, presidente executivo da Associação Brasileira da Indústria Química (Abiquim), afirma. "Isso gera uma enorme insegurança jurídica, o investidor não coloca dinheiro num país que não cumpre o que está em lei". Sem falar que enquanto no país o peso dos impostos sobre a indústria química chega a 45% no Brasil, em países da Ásia e da Europa e nos Estados Unidos, esse valor chega a 25%. Note que quem faz as bobagens é o presidente, mas quem não cumpre acordos em lei é o pais. Questionados a Presidência da República, a Casa Civil e o Ministério da Economia sobre o assunto. O ministério declarou que não se manifestará. Os demais não responderam. A indústria química tem três polos de produção no Brasil, localizados em Camaçari (BA), Triunfo (RS) e no ABC, em São Paulo. A apreensão nos municípios é generalizada, por causa dos impactos que a medida venha a ter no emprego e na arrecadação fiscal. Só a Braskem, que produz há 30 anos no Polo do ABC, prevê que poderá demitir 85 mil trabalhadores nos próximos meses, por conta dessa decisão. A indústria química de base no país, reúne cerca de 20 grandes empresas, 13 delas são afetadas diretamente com a publicação da MP.