Ordem ilegal não se cumpre

Após as imagens de agentes da PRF ameaçando manifestantes e coagindo e removerem as faixas com dizeres contra o presidente. O MPF (Ministério Público Federal) instaurou procedimento preparatório para apurar as ações supostamente abusivas dos agentes da Polícia Rodoviária Federal (PRF) e cerceamento à livre manifestação do pensamento durante agenda do presidente em Porto Velho (RO), na quinta-feira (3). Em vídeos divulgados em portais de notícias inclusive nós e em redes sociais, policiais rodoviários federais aparecem em cenas que podem indicar intimidação contra manifestantes que portavam faixas contrárias ao atual presidente. Raphael Bevilaqua, procurador da República, enviou ofício ao superintendente da PRF em Rondônia perguntando qual a motivação para impedir a manifestação pacífica. De quem partiu a ordem de coação e intimidação dos manifestantes. Se houve alguma orientação em manual de atuação/operação ou ordem superior para proibir a exibição de faixas e cartazes. Além disso, pediu-se a identificação dos agentes que determinaram aos manifestantes a retirada das faixas. O prazo para resposta ao MPF é de dez dias úteis a partir desta sexta-feira (4). Para Bevilaqua, a partir das imagens divulgadas, entende-se que a manifestação era pacífica, valendo-se somente de faixas com críticas ao atual presidente. Em um dos vídeos, um dos manifestantes chegou a questionar se poderiam segurar as faixas mais atrás, ao que o agente respondeu com mais intimidação. "O regime democrático assegura a livre manifestação do pensamento, podendo os cidadãos se manifestarem pacificamente em desfavor de agentes públicos, políticos. Nos vídeos divulgados há um aparente abuso de autoridade por parte de agentes da PRF com ameaça de condução por desacato, medida desproporcional à manifestação ordeira exposta com faixas em calçadas da via pública", argumentou o procurador da República.