Por 9x2 STF torna Roberto Jefferson réu por calúnia, incitação ao crime de dano contra patrimônio público e homofobia

25/06/2022

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta sexta-feira (24), por nove votos a dois, tornar o ex-deputado federal Roberto Jefferson réu após ser acusado de calúnia, incitação ao crime de dano contra patrimônio público e homofobia. [nem precisa dizer os dois votos contra]. Ministros da Corte atenderam a um pedido feito pela Procuradoria-Geral da República (PGR) por conta de entrevistas nas quais Jefferson atacou o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), os senadores da CPI da Covid, o Supremo e as pessoas LGBTQIA+. O ataque "permaneceu gravada e disponível na plataforma do Youtube, sendo amplamente divulgada pela mídia e de fácil acesso aos usuários do site, tudo a potencializar eventuais medidas enérgicas de pessoas em cumprimento à incitação promovida pelo denunciado", cita o ministro Alexandre de Moraes, sobre o alcance da fala de Jefferson. Em janeiro do ano passado, o Supremo determinou que Jefferson fosse transferido para a prisão domiciliar, com obrigação do uso de tornozeleira eletrônica e proibição de comunicação exterior, inclusive nas redes sociais. Em agosto ele foi preso novamente, após acusações de envolvimento em milícias digitais. A Justiça Federal do DF continuará a análise das acusações contra Jefferson. Enquanto isso ele espera o perdão presidencial.