Presidenta da Fundação Palmares deve permanecer de boca calada quando o assunto for gestão de pessoal da instituição

01/02/2022

O presidente da Fundação Palmares, Sergio Camargo, até pode permanecer presidente, mas continua proibido de realizar qualquer atividade relacionada à gestão de pessoas da instituição. Os advogados da Fundação entraram com uma manifestação no Supremo pedindo a derrubada da decisão da Justiça do Trabalho, esta manhã, porém o PGR Augusto Aras, enviou uma manifestação ao STF (Supremo Tribunal Federal) na qual pede a rejeição do pedido. Em outubro passado, a Justiça determinou que o presidente da Fundação Palmares fosse afastado das atividades relacionadas à gestão de pessoas da instituição. De acordo com uma decisão do juiz Gustavo Chehab, da 21ª Vara do Trabalho de Brasília, Camargo fica proibido de nomear e exonerar servidores. Aras se manifesta a favor da decisão da Justiça do Trabalho, a qual, segundo ele, é competente para julgar ação civil pública proposta pelo Ministério Público do Trabalho objetivando o cumprimento de normas de segurança, higiene e saúde dos trabalhadores. "A prática de assédio moral e de atos discriminatórios no ambiente de trabalho é capaz de provocar danos à saúde física e psicológica dos trabalhadores, configurando o descumprimento a normas de segurança, higiene e saúde do trabalho", disse. Para Aras, a ação em análise é sobre o direito coletivo ao meio ambiente do trabalho seguro e saudável. "Os bens protegidos por esta ação, a vida, a saúde e a integridade física e psicológica de trabalhadores estão longe de se caracterizarem como individuais. Os titulares desses bens também não se restringem a servidores estatutários, mas a todo e qualquer trabalhador que preste serviços nas dependências da Fundação Cultural Palmares, uma vez que o meio ambiente é um só", afirmou Aras.