Presidente não vai a depoimento na PF

28/01/2022

O presidente "não estava a fim de ir", e não foi. O depoimento do presidente estava marcado para ocorrer presencialmente, às 14 horas, na sede da superintendência de Polícia Federal do DF. Mas a AGU protocolou agravo para justificar a ausência, no entanto, diante da postura do presidente, Moraes se pronunciou nos autos do inquérito, contra o agravo. "Não conheço do agravo regimental, por intempestividade", disse. O ministro afirmou que o agravo é inapropriado, inadequado, por estar fora do tempo devido. Na decisão, o ministro do STF escreveu: "A Constituição Federal consagra o direito ao silêncio e o privilégio contra a autoincriminação, mas não o 'direito de recusa prévia e genérica à observância de determinações legais' ao investigado ou réu, ou seja, não lhes é permitido recusar prévia e genericamente a participar de atos procedimentais ou processuais futuros". O ministro, porém, ainda não decidiu o que acontecerá agora com a recusa do presidente. A certeza da impunidade faz com que umas pessoas se coloquem acima de uma decisão de um ministro da Suprema Corte.