Reserva Biológica de Angra dos Reis na mira da canetada do presidente

30/05/2019

Segundo o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), a Estação Ecológica de Tamoios é uma unidade de conservação federal de proteção integral. O local ocupa somente 5,69% da Baía da Ilha Grande (principal ilha da Baía de Angra dos Reis) e foi criado para atender a dispositivo legal que determina que todas as usinas nucleares deverão ser localizadas em áreas delimitadas como estações ecológicas. Na área do parque de Tamoios estão proibidas a pesca, o mergulho, a navegação de embarcações e a construção de qualquer tipo de estrutura como forma de preservar o ecossistema, que inclui nada menos que 10 espécies de peixes ameaçadas de extinção e é uma maternidade natural dos golfinhos. Infelizmente ao que tudo parece, este santuário natural será a mais nova vítima da caneta Bic do presidente, ele próprio disse na terça (28) "Nós podemos ser protagonistas de fazer com que a Baía de Angra seja uma nova Cancún. Temos um potencial enorme ali. Do que nós dependemos para começar a tirar esse sonho do papel? De uma caneta Bic, revogando um decreto, o decreto que demarcou a Estação Ecológica de Tamoios", mesmo alertado pelo ministro do meio ambiente Ricardo Salles que esta medida certamente dependeria do congresso nacional, o presidente se adiantou em dizer que o caso poderia ser decidido pelo STF "passamos então o caso ao meu prezado Dias Toffoli, para decidir esta questão, Se posso revogar uma lei, porque não posso revogar um decreto?" Não se sabe onde vai parar as sandices do presidente, "O nosso estado merece ter uma Cancún e nós poderemos tê-la e estamos trabalhando para a região de Angra. Depende de um decreto presidencial, porque a situação ecológica de Tamoios está demais. Não preserva absolutamente nada e faz com que uma área rica, que pode trazer bilhões de reais por ano do turismo, fique parada por falta de uma visão mais objetiva, mais progressista nessa questão. Ou seja, o meio ambiente e o progresso pode casar sim e permanecerem juntos para o bem da nossa população. A baía de Angra, pode ter certeza, brevemente, se Deus quiser, será uma nova Cancún aqui no Brasil". Ao fazer esta declaração o presidente mostra seu total desconhecimento, primeiro com a quantidade de espécies preservadas na região, a estação de Tamoios é responsável por preservar mais de dez espécies que estão ameaçadas. Para os botos-cinza, a existência da estação ecológica significa viver ou desaparecer, para muitas outras espécies, mudar de endereço não é uma opção. (ele mesmo foi pego praticando pesca proibida na região). Depois ao comparar o litoral de Angra dos Reis o balneário. Cancún é um balneário mexicano com uma ampla faixa litorânea e uma praia de 22 quilômetros de extensão ocupada por grandes construções, hotéis gigantescos e um turismo de multidões. A região da reserva, são pequenas ilhotas, que têm uma cobertura vegetal rarefeita. Não tem água potável nem tem condições naturais de se ter e não tem os elementos necessários para ter uma viabilidade econômica no seu uso. Nossa reportagem fez algumas consultas a este respeito e apurou que a Constituição é muito clara ao dizer que o Presidente da República não tem poderes para extinguir uma estação ecológica. "Só pode ser extinta por lei. Então precisaria haver um ato do Congresso Nacional extinguindo a estação ecológica. Fora disso seria totalmente inconstitucional". Acabar com a Esec para incentivar o turismo, na verdade, é acabar com o turismo. O turismo existe na baía da Ilha Grande justamente porque existem esses paraísos ecológicos preservados. Ninguém vem aqui para ficar vendo uma área totalmente degradada. Mas esta tem sido a forma Bolsonaro de governar, se a caneta não resolver, o próximo passo será o corte de recursos. Pequenos comerciantes e donos de pousadas da região também defendem a conservação das ilhas. "Tem que ser preservado o máximo possível, porque a gente depende do turismo. Tem que ter a paisagem, senão está arrasado", diz Luís Alberto das Neves, dona de restaurante. "A gente teria mais embarcações andando por ali, então é óleo no mar, é arrasto de fundo de baía. Isso tudo traz uma parte negativa", afirma o dono de pousada Cagério de Souza. O Ministério do Meio Ambiente declarou que o sucateamento da frota de barcos e o abandono dos prédios e instalações do Ibama e do ICMBio na Estação Ecológica de Tamoios foram "um legado de gestões anteriores." E devido a isso apontam como solução, por fim a reserva.

Agencia CNN Brasil

come back