STF - Corte nega pedido de liberdade de Gabriel Monteiro e reitera decisão da 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ)

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Cristiano Zanin, recusou o pedido de liberdade feito pela defesa de Gabriel Monteiro, ex-vereador bolsonarista pelo PL do Rio de Janeiro. Monteiro encontra-se detido desde novembro de 2022 sob acusações de estupro, uma medida preventiva imposta pela Justiça do Rio de Janeiro. O recurso, submetido em sigilo de Justiça, foi indeferido pelo ministro na última terça-feira (14), pouco após ter sido protocolado no STF no dia anterior. Esse movimento jurídico surge após a negação de um habeas corpus pela Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) em abril deste ano. A defesa de Monteiro alegou um "excesso de prazo" na detenção preventiva, mencionando a demora no cumprimento de diligências solicitadas durante o processo e solicitando a libertação do cliente, mesmo que sob medidas cautelares. Contudo, Zanin sustentou que não há violação do princípio da duração razoável do processo. O ministro argumentou que a lentidão na conclusão das ações penais só constitui um "constrangimento ilegal" quando há evidente negligência por parte do sistema judiciário ou do Ministério Público, algo que, segundo ele, não foi demonstrado no caso de Monteiro. Zanin enfatizou que o processo segue seu curso de maneira regular, sem sinais de inatividade injustificada. Em suas considerações, Zanin destacou que todas as medidas necessárias para o correto andamento da ação penal estão sendo tomadas, com a devida consideração pela celeridade que se pode oferecer a um processo envolvendo um réu sob custódia.