Vem briga boa por ai! Mudança na lei do impeachment

12/02/2022

Vem briga boa por aí, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco formalizou a criação de uma comissão para discutir a atualização da lei do impeachment. A "Comissão de Juristas", como vem sendo chamada, foi publicada no Diário Oficial do Senado nesta sexta-feira (11). Alguns dos membros serão o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, que vai presidir o grupo, e o recém-empossado ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), Antonio Anastasia. As escolhas se deram pela familiaridade dos dois com o assunto, Lewandowski presidiu o STF na época do impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff e Anastasia foi relator do pedido de afastamento da petista. A relatoria da Comissão ficará a cargo da advogada Fabiane Pereira de Oliveira. Assessora no Gabinete do Ministro Ricardo Lewandowski no STF, Secretária-Geral da Presidência do STF e foi Chefe da Assessoria Especial do Senado Federal para fins do Julgamento do Processo de Impeachment em 2016. A Comissão de Juristas tem 180 dias para elaborar uma proposta de atualização ao processo de impeachment. Conforme indica o texto assinado por Rodrigo Pacheco no ato de formalização da comissão, a medida se justifica pela defasagem em que se encontra a lei. Com a atual redação, ela acaba sempre suscitando debates quanto à sua vigência, compatibilidade com os ditames constitucionais e dificuldades procedimentais.